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Negociação com o governo do Estado garante Piso do Magistério retroativo a janeiro,

aumento do valor para licença prêmio em pecúnia e atualização das progressões

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Sintero, 06/08/2019 09h43

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Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 05/08, a Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão, discutiu com o governo do Estado a pauta salarial dos trabalhadores em educação.

A administração estadual estava representada pelo secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda, acompanhados de procuradores e técnicos. A presidente do Sintero estava acompanhada pelo assessor jurídico do Sintero, o advogado Adércio Dias. Participaram, ainda, da reunião, representantes do Sinprof.

Desde o início do ano a Direção do Sintero vinha cobrando do governo estadual uma resposta à toda a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação. Entretanto, a pauta salarial, que inclui o pagamento do piso do magistério, pagamento de licença-prêmio em pecúnia, progressões e aumento salarial para os técnicos educacionais, dependia do entendimento com os secretários integrantes da MENP – Mesa de Negociação Permanente.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, argumentou que os trabalhadores em educação precisam ser valorizados e lembrou que o cumprimento da lei do piso em Rondônia foi conquistado após a greve de 2018 que durou 45 dias. Ela reconheceu que o atual governo demonstrou disposição para o diálogo, mas faltava essa resposta às questões salariais.

Na oportunidade o governo confirmou o atendimento das reivindicações com a implantação do piso do magistério no pagamento da folha de setembro com efeito retroativo a janeiro caso a lei autorizadora seja aprovada pela Assembleia Legislativa, bem como o pagamento do retroativo nos meses seguintes, de modo que a quitação não ultrapasse o mês de dezembro. “O governo finda o ano de 2019 tendo implantado o piso e quitado todo o retrotivo do ano”, afirmou o secretário Suamy Lacerda.

Ainda durante a reunião o secretário confirmou o atendimento da reivindicação quanto ao pagamento da licença-prêmio em pecúnia e anunciou que será destinado o valor mensal de R$ 600 mil, sendo parte para atendimento das prioridades destinada a servidores com laudo médico e aposentados, e parte para os demais servidores que possuem licenças vencidas e tiveram o requerimento negado. Nos dois casos será obedecida a ordem cronológica de requerimentos e será divulgada a lista da fila para pagamento de acordo com a data do requerimento. As regras detalhadas do pagamento serão definidas com a participação do Sintero.

A partir da implantação do piso do magistério a Seduc se comprometeu em atualizar as progressões ainda neste ano utilizando como base o novo salário. Portanto, eventual tabela de progressão já divulgada será atualizada.

O Sintero, como representante de toda a categoria da educação, também reivindicou valorização salarial para os Técnicos Educacionais. Em resposta, a Seduc se comprometeu em analisar o impacto financeiro e verificar o que é possível fazer para garantir que essa reivindicação seja atendida. Garantiu ainda, que nos próximos dias será apresentada uma proposta ao sindicato. Destaca-se que durante a greve de 45 dias em 2018, o Sintero conquistou reajuste de 15,07% no vencimento dos técnicos.

O secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, disse durante a reunião que o governo fez um grande esforço para atender às reivindicações, e que além de valorizar a categoria, o objetivo é evitar movimentos grevistas. “Não faria sentido manter essa proposta em caso de anúncio de greve”, disse. A presidente do Sintero, Lionilda Simão, respondeu que enquanto há diálogo e o atendimento das reivindicações, não há motivos para greve. “Embora a greve seja legítima é o último recurso dos trabalhadores”, disse.

Lionilda Simão, ao final da reunião, disse que os trabalhadores em educação esperam contar com o apoio dos deputados estaduais na aprovação da lei que vai autorizar o atendimento das reivindicações. “Vamos manter contato com o presidente Laerte Gomes e com os demais deputados, e temos certeza que o projeto a ser enviado à Casa de Leis será aprovado”, disse.

A presidente do Sintero avaliou como positivo o diálogo e disse que o atendimento das reivindicações representa uma vitória importante para os trabalhadores em educação. “A nossa categoria, sempre unida e sempre disposta a lutar, está de parabéns. Ainda temos muito a lutar por valorização, pois os salários ainda não são os ideais”, finalizou.

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